PRAZOS

Qual o prazo de inscrição na Ordem para os Assistentes Sociais que exercem atualmente a profissão em Portugal?

“O exercício da profissão de assistente social, um ano após a entrada em vigor da presente lei [Lei n.º 121/2019], depende da inscrição na Ordem como membro efetivo”, segundo o artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 121/2019, de 25 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 66/2023. Ou seja, tem de encontrar-se inscrito como membro efetivo até 28 de fevereiro de 2025. Para tal, considerando os prazos de análise de processo de inscrição e de emissão de cédula profissional, o prazo limite de admissão de registos para assistentes sociais que atualmente exerçam a profissão termina a 31 de janeiro de 2025.

Qual o prazo de inscrição para que os membros da Ordem integrem os cadernos eleitorais e participem no primeiro processo eleitoral da OAS?

31 de julho de 2024.

Recomenda-se, no entanto, que a inscrição ocorra com a maior antecedência possível, considerando os prazos processuais que decorrem até à emissão de cédula profissional.

https://www.ordemassistentessociais.pt/

  • Maio 9, 2024
  • OAS

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