Salário Mínimo e Vencimentos em Portugal

Salário Mínimo e Vencimentos em Portugal

Ao longo do século XXI, Portugal assistiu a um aumento gradual e constante do seu salário mínimo.

De € 371,27 por mês, em junho de 2000, chegou aos € 740,83 mensais (com 14 pagamentos ao invés de 12) em junho de 2022, o que significa o dobro do valor, em duas décadas.

Esta taxa de aumento está, mais ou menos, em linha com a maioria das outras economias desenvolvidas, e o salário mínimo em Portugal (site em inglês) situa-se, aproximadamente, no meio dos outros 21 países comparáveis da UE (esta lista não inclui Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia, onde o salário mínimo é determinado por negociação coletiva).

No entanto, o salário mínimo em Portugal é significativamente menor do que alguns dos seus países vizinhos, com o salário mínimo em Espanha (em junho de 2022) de € 1.166,70, enquanto em França é de € 1.678,95 (agosto de 2022) e de € 1.842,30, na Bélgica .

Vencimento, descontos, férias e benefícios em Portugal

Se pretende expandir-se para Portugal ou contratar trabalhadores remotos que trabalhem em Portugal, precisa compreender os requisitos de salário mínimo, mas deve também considerar os  impostos e deduções que devem ser efetuados para estar em conformidade com as leis laborais portuguesas. Aqui estão alguns que você deve saber.

Ciclo salarial em Portugal

O ciclo salarial em Portugal é mensal; no entanto, deve-se notar que o salário anual de um trabalhador é dividido em 14 pagamentos, em vez de 12. Um desses pagamentos mensais adicionais é pago a cada ano como subsídio de Natal (geralmente até 15 de dezembro), enquanto o outro é pago como um subsídio de férias, antes das férias anuais do trabalhador.

Contribuições do empregador

Os empregadores em Portugal são obrigados a fazer várias contribuições para o vencimento do trabalhador. Entre eles estão a Segurança Social (23,75%), Seguro de Acidentes de Trabalho (1,75%) e contribuição de 1,00% para o Fundo de Garantia Salarial (FGS).

Por norma, os empregadores são obrigados a fazer contribuições sobre o vencimento, num total de 26,50%.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

A taxa de IRS paga em Portugal é determinada pelo rendimento anual. A taxa mais baixa é de 14,50% (para rendimentos anuais até € 7.116,00), com uma taxa máxima de 48,00% para quem ganha € 75.009,01 ou mais, por ano.

Taxa adicional de solidariedade

Este é um imposto adicional destinado a pessoas com altos rendimentos. Uma taxa adicional de solidariedade de 2,5% é cobrada a pessoas que ganham mais de € 80.000 por ano, que sobe para 5% para quem ganha mais de € 250.000 por ano. 

Segurança Social

Para além do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, os trabalhadores em Portugal são obrigados a pagar uma contribuição para a Segurança Social de 11,00%.

Férias Anuais

Durante o primeiro ano com um empregador em Portugal, os trabalhadores têm direito a 20 dias de férias (com 2 dias acumulados por mês). Depois de um ano no mesmo empregador, os trabalhadores passam a ter direito a 22 dias de férias remuneradas a cada ano.

Deve ainda considerar-se os 13 feriados do país. Há também licença de maternidade, de paternidade, licenças parentais e outros direitos de licença.

Vales refeição

Um benefício voluntário frequentemente pago aos trabalhadores em Portugal é o vale-refeição.

Os vales estão isentos de impostos até ao valor de 4,77€ por dia, quando pagos em numerário, ou 7,63€, quando pagos em cartões almoço.