Nos termos da Lei das Associações Públicas Profissionais e do Código do Procedimento Administrativo, a Direção da Ordem submete a consulta Pública a proposta de Regulamento de Quotas e Taxas.
Para participar deve dirigir, no prazo de 30 dias, por escrito, as suas propostas e sugestões, através do email consulta-publica@ordemassistentessociais.pt, indicando como assunto Consulta OAS Quotas e Taxas. As propostas deverão ser remetidas até ao dia 15.03.2025.