“Conforme estabelecido pela Lei das Associações Públicas Profissionais e pelo Código do Procedimento Administrativo, a Direção da Ordem submete a consulta Pública a proposta de Regulamento de Remunerações e Senhas de Presença.
Pode consultar aqui a proposta de Regulamento.
Para participar deve dirigir até ao dia 10 de maio, por escrito, a sua apreciação e eventuais propostas sobre o articulado do regulamento, para o email: consulta-publica@ordemassistentessociais.pt, indicando como assunto Consulta OAS Regulamento de Remunerações. As propostas deverão ser remetidas até ao dia 10.05.2025.
Após o processo de consulta pública, a Direção ponderará as sugestões apresentadas, sendo então o regulamento sujeito a apreciação e deliberação pelo Conselho Geral sobre proposta a apresentar ao Conselho de Supervisão, a quem, nos termos do Estatuto, compete a sua aprovação. “