Procuradora-Geral da República adverte para falta de técnicos nas CPCJ's

A Procuradora Geral da República pediu aos magistrados que fiscalizam os processos das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) para lhe entregarem informação atualizada sobre casos graves de maus tratos, negligência e abusos sexuais a crianças que estejam pendentes nas CPCJ há mais de seis meses sem uma medida de proteção decretada. Joana Marques Vidal quer saber quantos são e em que estado se encontram os processos de “maior risco” de crianças e jovens.

Numa resposta por escrito a questões efetuadas pelo DN, a PGR assumiu que a fiscalização dos magistrados do Ministério Público junto das comissões de menores tem sido dificultada pela falta de magistrados nos tribunais de Família e Menores. Sem fiscalização eficaz dos casos em que crianças e jovens correm risco de vida, é quase impossível evitar desfechos trágicos como o de Bia, a criança de dois anos que terá sido morta pelo padrasto e estava sinalizada há seis meses pela CPCJ. Ou seja, todo o sistema de proteção de crianças fica comprometido.