Já é possível pedir o Complemento por dependência no Portal da Segurança Social Directa
O pedido do Complemento por dependência já pode ser efetuado diretamente no Portal da Segurança Social, sem necessidade de deslocações.
O Complemento por Dependência é uma prestação mensal destinada a pensionistas e a pessoas em situação de incapacidade certificada que necessitam de assistência de uma terceira pessoa para as suas tarefas diárias.
Destina-se a dois grupos principais de beneficiários:
1 – Pensionistas:
• Regime Geral e Seguro Social Voluntário: Quem recebe Pensão de Invalidez, Pensão de Velhice ou Pensão de Sobrevivência.
• Regime Não Contributivo: Quem recebe Pensão Social de Velhice, Pensão de Orfandade, Pensão de Viuvez ou pensão rural transitória.
• Outras prestações: Quem recebe a Prestação Social para a Inclusão.
2 – Não pensionistas, com doenças específicas:
Pessoas com uma doença que cause situações de incapacidade permanente para o trabalho e que estejam incluídas no regime especial de proteção na invalidez.
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