Instituto de Segurança Social da Madeira encontra-se a recrutar 2 Assistentes Sociais

Aviso n.º 367/2026

Abertura de procedimento concursal comum, destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público constituído, nos termos do

n.º 4, do artigo 30.º da LTFP, para ocupação, mediante a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Serviço Social, Política Social ou Trabalho Social, legalmente equiparada e abrangida pelo Estatuto da Ordem dos Assistentes Sociais, afeto ao mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.

 Apresentação da candidatura:

9.1. Prazo de apresentação da candidatura:

O prazo de apresentação da candidatura é de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente

aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.

9.2. Forma de apresentação da candidatura:

Nos termos do n.º 3 do artigo 18.º da Portaria, as candidaturas deverão ser apresentadas em suporte de papel e

mediante o preenchimento do “Formulário de candidatura”, que se encontra disponível na Secção de Pessoal do

ISSM, IP-RAM, Piso -1, sito à Rua Elias Garcia, n.º 14, 9054 – 503 Funchal, nos períodos compreendidos das

9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, ou poderá ser descarregado na página eletrónica deste Instituto, em:

http://www.seg-social.pt/procedimentos-concursais5.

9.3. Os formulários de candidatura devem ser entregues na Secção de Pessoal do ISSM, IP-RAM, Piso -1, sito à Rua

Elias Garcia, n.º 14, 9054 – 503 Funchal, nos períodos compreendidos das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30,

ou, enviados pelo correio registado, com aviso de receção, dentro do prazo de abertura do procedimento

concursal, não sendo admitido o envio de candidaturas por via eletrónica.

9.4. O formulário de candidatura devidamente preenchido, datado e assinado, deve ser acompanhado da seguinte

documentação:

a) Fotocópia legível do respetivo certificado de habilitações académicas;

b) Curriculum profissional, atualizado, datado e assinado, dele devendo constar os seguintes elementos:

Nome, morada, contatos, número de bilhete de identidade ou cartão do cidadão, habilitações literárias,

funções que exerce bem como as que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e

atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação da entidade promotora,

data de frequência e duração (horas);

c) Documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos gerais de admissão constantes das

alíneas a), b), c), d) e e) do ponto 7.1. do presente aviso;

d) Fotocópia dos certificados comprovativos da formação profissional, nos termos do exigido na parte final da

alínea b) deste ponto;

e) Fotocópia da cédula profissional da Ordem dos Assistentes Sociais;

f) Certificado do registo criminal.

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