Guia para Assistente Social (brasileiro/a) poder exercer a profissão em Portugal

Como solicitar Equivalência de grau académico Licenciatura-Bacharelado.

1. Deverá entrar em contacto com uma instituição de ensino superior em Portugal que ministre cursos na mesma área ou em área afim.

2. O pedido é efetuado em formulário próprio, disponível no portal ou lojas da Imprensa Nacional – Casa da Moeda (https://www.incm.pt/portal/loja_detalhe.jsp?codigo=101388);

3. Deverão ser entregues, consoante o grau para o qual que é solicitada equivalência/reconhecimento, os documentos referidos nos artigos 4.º, 8.º ou 12º do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de Junho, devidamente autenticados e legalizados pela Apostila de Haia (Essa autenticação já é realizada em diversos Cartórios no Brasil);

Documentos:

  • Diploma
  • Histórico escolar com a média
  • Programas das unidades curriculares do curso, contendo conteúdo programático, método avaliativo, e bibliografia utilizada .
  • Tese/Dissertação (quando houver)
  • Publicação Diário Oficial da República, informando  criação do curso (não precisa autenticar)

4. Deverá ser efetuado o pagamento de emolumentos, publicados pelas instituições, anualmente, em Diário da República.

Exemplo real.
  • Entreguei toda a documentação na Secretária geral académica em Janeiro de 2017 e recebi a resposta em Abril do mesmo ano;
  • Para os programas, como são muitos, juntei todos em forma de livreto com uma declaração assinada pela coordenação do meu curso na primeira página, e autentiquei esta 1ª folha, senão gastaria demasiado dinheiro para autenticar cada folha. (eram mais de 50 folhas);
  • Entreguei também cópia da minha dissertação.
  • Paguei 300 euros por isso.
Como resposta tive o deferimento do pedido com a condição de estudar 4 unidades curriculares da licenciatura oferecida na Faculdade x, após realizar essas cadeiras e obter aprovação em todas elas, foi emitido uma Certidão conferindo-me o grau de licenciada em Serviço Social. Cada unidade curricular foi cursada como  cadeira isolada, ou seja, paguei por cada crédito, no total foram 480 euros no 1º semestre e 400 euros no 2º semestre.

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