Eutanásia na perceção dos Assistentes Sociais

Angélica Martins Figueira

Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga,

Pós-graduada em Gerontologia aplicada à vertente Social pela Cognos

Mestre em Serviço Social : Gestão de Unidades Sociais e Bem-estar pela Universidade Lusófona

Assistente Social na Associação de Solidariedade Social de Ferrel

A actualidade do debate sobre a Eutanásia, ao nível individual e ao nível coletivo, constituindo-se como uma preocupação exposta pelos mídia, suscitando assim um maior interesse para a problemática. A Eutanásia tem sido tema de debate nos últimos anos em diversas esferas científicas, académicas, sociais e políticas. No âmbito de uma pós-graduação em Gerontologia aplicada à vertente social, a investigação nesta matéria, conduziu-nos ao estudo da problemática. Este artigo expõe os resultados do estudo procurando evidenciar a percepção dos assistentes sociais relativamente à Eutanásia em idosos em fase terminal. O estudo exploratório realizado inscreve-se no paradigma qualitativo. Dos instrumentos para o acesso à informação, privilegiámos o questionário com perguntas abertas aplicado a assistentes sociais. Apesar de não podermos generalizar os resultados, uma vez que utilizamos uma amostra não probabilística, chegamos às conclusões a seguir expostas.

Etimologicamente, Eutanásia provém do grego – eu, que quer dizer: boa e thanatos, que quer dizer: morte, ou seja boa morte. A palavra Eutanásia foi inicialmente utilizada pelo filósofo inglês Francis Bacon (1561-1627). Desde então o conceito tem-se vindo a propagar pelas academias ganhando contornos filosóficos, teológicos e científicos. Por este motivo, torna-se muito difícil definir com precisão o que é a Eutanásia (Andrade, 2015). Os Assistentes Sociais inquiridos definiram a Eutanásia como uma decisão consciente e por vontade própria do doente em estado terminal, sem qualidade de vida e/ou com uma doença incurável, de por fim à vida, de modo digno e sem sofrimento, com a assistência de um profissional.

Para Santos (2011) os defensores da Eutanásia apoiam a liberdade de pensamento, o direito de cada um a decidir sobre o destino do seu próprio corpo. Segundo eles, qualquer ser humano que se encontre a sofrer deve poder exigir uma morte digna, humana e suave. A prespetiva deste autor vai ao encontro de dois dos argumentos pró-eutanásia evocados pelos inquiridos: a) a Eutanásia é uma forma de evitar a dor e o sofrimento dos idosos em fase terminal e sem qualidade de vida e b) é a forma dos idosos em fase terminal poderem morrer de forma digna.

Relativamente ao argumento que cada individuo consciente tem autonomia e autodeterminação para escolher ou não a prática da Eutanásia, quando se analisa a diminuição ou a perda da autonomia no contexto gerontológico e geriátrico, é frequente a associação à dependência física ou social, o que, muitas vezes, pode conduzir a uma perspectiva estereotipada em relação à pessoa idosa, que fortalece a ideia de que todos os idosos são dependentes e tem a autonomia comprometida. Esta prespetiva, por um lado, contribui para reforçar atitudes que desconsideram a pessoa idosa como participante do processo existencial e de tomada de decisões pautadas na autonomia. Por outro lado, conduz à ideia que uma pessoa com autonomia reduzida possa ter influência de outros indivíduos, normalmente familiares, em alguns aspectos, ou simplesmente possa não ter competência de agir segundo os seus objetivos e vontades (Saquetto et. al, 2013).

Quanto ao facto da decisão da prática da Eutanásia poder ser tomada por familiares, Resende (2012) levanta algumas preocupações, nomeadamente quanto à possibilidade de que os atos familiares não sejam inspirados em fins altruístas, mas sim motivados por razões como heranças, pensões e seguros de vida, que os pedidos de Eutanásia não sejam voluntários, mas induzidos ou até forçados pela ausência de cuidados e recursos adequados; que exista pressão psíquica, como quando o idoso em fase terminal se sinta um estorvo para os familiares, levando-o a pedir a Eutanásia por razões circunstanciais. No seguimento de uma tendência já existente noutros países, foi publicada em Portugal a Lei n.º 25/2012, de 16 de julho que regula as diretivas antecipadas de vontade, particularmente sob a forma de testamento vital e a nomeação de procurador de cuidados de saúde. O testamento vital é um documento legal (art.º2) pelo qual qualquer pessoa pode declarar as suas directivas antecipadas de vontade. Relativamente ao argumento da necessidade de um parecer médico e/ou da equipa multidisciplinar para a prática da Eutanásia damos o exemplo da Bélgica: em 2002 foi homologada uma lei que permite, sem penalização, a prática da Eutanásia, como um ato praticado para alguém pôr intencionalmente termo à vida de outra pessoa, a pedido desta, podendo apenas ser praticado por médicos e contando que sejam cumpridas algumas condições. Nenhum médico é obrigado a praticar a Eutanásia e do mesmo modo nenhum individuo é obrigado a participar nesse ato. (Pinto & Cunha, 2016).

A ausência de condições dos equipamentos de apoio aos idosos em fase terminal, nomeadamente lares de idosos e cuidados paliativos foi apontado como um argumento pro Eutanásia. No entanto são muitos os que vêem na legalização da prática da Eutanásia mais inconvenientes do que vantagens. Os opositores apontam, entre outras razões, o seguinte: os cuidados continuados possibilitam o tratamento da dor e do sofrimento humano e os cuidados paliativos consistem na assistência a doentes em situação de muito sofrimento decorrente de doença incurável em fase terminal. Têm como intuito promover, tanto quanto possível e até ao fim, o bem-estar e a qualidade de vida destes doentes.

O sofrimento aliado a factores físicos, psicológicos e existenciais, no final da vida, impõem que o tratamento seja uma tarefa multidisciplinar, prestado entre a família e os profissionais de saúde com formação e treino diferenciados. Por estes motivos, a Organização Mundial de Saúde considera os Cuidados Paliativos como uma prioridade da política de saúde. O Conselho da Europa, admite que existem deficiências e ameaças aos direitos fundamentais do ser humano a ser apoiado e assistido na fase final da vida, e, neste sentido, recomenda a promoção e a protecção da dignidade do doente em fase terminal (Direção Geral de Saúde, 2005).

Os Assistentes Sociais inquiridos e opositores da Eutanásia apontaram os seguintes argumentos: a) todo o indivíduo tem direito à vida; b) a religião católica defende, acima de tudo, o carácter sagrado da vida. Na prespetiva de Santos (2011), no nosso país, existem duas grandes forças contra a legalização da Eutanásia: a primeira prende-se com a tradição ética católica, segundo a qual toda a vida deve ser respeitada por causa da sua nobreza e valores pessoais, não existindo justificação, do ponto de vista ético, para o pedido de Eutanásia e a segunda é evocada pela classe médica que defende o juramento de protecção da vida e que a base da prática da medicina é tratar ou aliviar o sofrimento humano. Outro dos argumentos apontado contra a prática da Eutanásia foi a defesa dos que são atualmente os excluídos sociais. Os opositores da Eutanásia defendem que a vida humana é um bem jurídico supremo e que é dever tanto do Estado como do médico preservá-la. Partem do princípio de toda a sociedade está imbuída do dever de proteger os pobres, os idosos, os deficientes e todas as pessoas doentes em situação de vulnerabilidade tanto no lar como dentro de um hospital (Oliveira, et, al, 2003). A prática da Eutanásia “discriminatória” possibilitará que grupos mais frágeis e menos favorecidos: económica, política e fisicamente, nomeadamente os deficientes físicos e mentais, os alcoólicos, os toxicodependentes, os idosos e as crianças, sejam coagidos a solicitar a Eutanásia (Santos, 2011).

Para além dos argumentos contra a Eutanásia em cima referidos, através da revisão da literatura, foi possível identificar outras razões defendidas pelos que contestam a legalização da Eutanásia, tais como: a) a aprovação da Eutanásia irá reduzir a investigação médica e a procura de cura para as doenças causadoras de dor; b) o facto de a Eutanásia ser legalizada poderá levar a que um doente em situação considerada como irreversível solicite o fim definitivo da vida, sem ser a sua verdadeira vontade, mas para deixar de ser um incómodo para a sua família, c) a família e, ou os herdeiros podem actuar tendo em conta interesses financeiros e incentivar a Eutanásia, d) o prognóstico médico por estar errado conduz a mortes prematuras e sem sentido, e) o risco sociopolítico, como política de saúde, a Eutanásia é inaceitável devido à probabilidade ou inevitabilidade da Eutanásia involuntária, ou seja, à possibilidade de pessoas serem “eutanizadas” contra o seu consentimento.

Tendo em conta a definição de Serviço Social[1], cujos principais propósitos assentam na promoção da mudança social, do desenvolvimento social, da coesão social, do empowerment e a liberdade, reforço da capacitação e da emancipação das pessoas pretendemos perceber de que modo o Serviço Social pode contribuir para o debate nacional sobre a legalização ou não da Eutanásia. Considerando as respostas dos Assistentes Sociais inquiridos, o Serviço Social pode participar no referido debate de diferentes formas, designadamente: a) assumir o papel de mediador entre os diferentes agentes interventores, b) prestar informações sobre os direitos do utente, c) colaborar com a equipa multidisciplinar que presta os cuidados ao doente terminal, d) participar em sessões públicas podendo apresentar casos reais, e) fazer-se representar por entidades oficiais.

Conceitos como a dignidade e ética vão surgindo ao longo da análise das respostas, o que nos permite afirmar que tanto os defensores e como os opositores da Eutanásia preservam sobretudo a dignidade humana e vão ao encontro dos ideais defendidos pela Direção Geral de Saúde (2006) que afirma: assim como em outros sectores de actividade, a ação do Serviço Social na área da saúde desenvolve-se com base no Código de Ética adoptado pela Federação Internacional dos Assistentes Sociais, o qual define os direitos humanos e a justiça social como princípios fundamentais da actuação dos Assistentes Sociais. Quanto às respostas que referem que o Serviço Social pode assumir o papel de mediador entre os diferentes agentes interventores, podemos afirmar que a mediação é usada em casos de conflito, com o intuito de o controlar ou prevenir, estabelecer ou reestabelecer laços sociais, e, desta maneira, regular relações sociais ou impulsionar mudanças a nível pessoal e social. No ponto de vista de Almeida (2002: 79) “o Assistente Social é um actor externo cujo papel consiste em facilitar, construir e operacionalizar as mediações necessárias ao desenvolvimento humano e social”, a mediação em Serviço Social implica capacidade de pesquisa, de análise, de argumentação e de negociação o que permite impulsionar a questão da participação ativa dos Assistentes Sociais no âmbito das políticas e do desenvolvimento social. Considerando Ribeirinho (2013: 199) ao Assistente Social é “requerida a capacidade de diálogo com os diferentes agentes envolvidos na prestação de cuidados, e capacidade de encontrar soluções ajustadas a cada utente e sua família, através de uma efetiva capacidade relacional.” Do mesmo modo, para Vieira (2010) a maneira de trabalhar como Assistente Social com idosos implica assumir uma atitude investigativa, de escuta, compreensão e aprendizagem do outro para depois passar ao trabalhar com eles de forma contextualizada. Toda a intervenção social deveria ser, neste âmbito, mediadora.

Relativamente ao papel do Assistente Social prestar informações sobre os direitos dos utentes e famílias, Carvalho (2012) refere que o Serviço Social tem uma relação próxima com os cuidados em fim de vida, quer no trabalho com o doente quer com os familiares. A ação do Assistente Social visa dar visibilidade aos doentes, tratando-os como seres humanos e cidadãos com direitos e deveres. Assim uma das funções do Assistente Social é promover a informação e a advocacia sobre direitos e sobre recursos sociais, assim como na promoção e concretização da articulação interinstitucional e intersectorial. Deste modo “o técnico de Serviço Social tem necessidade de fazer parte da equipa de saúde (…) sendo elo de ligação e interlocutor entre a equipa de saúde, indivíduo, família e comunidade” (GEPS,1979: 2)

A ação do Serviço Social presume uma avaliação interdisciplinar. Para realizar o diagnóstico social, cruza informações: clinica, de enfermagem, da observação, de entrevistas ao utente e familiares, assim como de relatórios sociais realizados por outros técnicos. Por conseguinte, o trabalho em equipa multidisciplinar é fundamental (Rodrigues, 2000), o Serviço Social não deve ser visto como complemento ou apoio dos serviços de saúde, mas sim como componente (Carvalho, 2012).

“A população crónica exige que o seu tratamento e acompanhamento sejam feitos por equipas multidisciplinares nas várias instâncias dos distintos níveis de cuidados e que estes se encontrem organizados numa perspectiva holística” (Couto, 1997:5). Considerando a reflexão no âmbito da prática da Eutanásia em idosos em fase terminal, a análise, de forma geral, deve ter, também, um caráter multidisciplinar e interdisciplinar, para melhor compreender em toda a sua complexidade, os diferentes desafios, que estão relacionados não apenas com aos avanços das ciências da vida, ao cultural, mas também ao sistema judiciário. A valorização do ser humano, numa visão holística, é o suporte para o respeito de suas vontades e decisões (Oliveira & Alves, 2010). No que respeita à atuação dos profissionais, Gandolpho e Ferrari  in Oliveira & Alves (2010: 97) defendem que estes “devem respeitar na sua prática diária a autonomia de uma pessoa, reconhecendo que cabe a ela possuir pontos de vista, valores e objetivos de vida que podem divergir dos dominantes na sociedade ou daqueles aceites pelos profissionais”. Nesta óptica todas as ações devem ser desenvolvidas com o idoso em vez de para o idoso, valorizando a sua autonomia.

Carvalho (2012) define que uma das funções do Assistente Social na área da saúde é a definição, planeamento, e realização de programas de educação e informação. Com o mesmo sentido, os inquiridos do estudo defendem a participação dos Assistentes Sociais em sessões públicas como forma de participar no debate público sobre a Eutanásia. Na opinião de Santos (2012) “a consciencialização dos seus direitos e deveres de cidadania relacionadas com processos de “empowerment” aparecem relacionados com o agir profissional do Assistente Social e como metodologias específicas de intervenção social.” No que toca à educação, para que os idosos ganhem o seu espaço de participação na sociedade, o grande investimento terá que ser feito na sensibilizarão e formação dos indivíduos principalmente junto dos mais jovens, para os valores de cidadania (Rodrigues, 2000).

Sobre a classe dos Assistentes Sociais fazerem-se representar por entidades oficiais no debate sobre a Eutanásia, a participação é tida como um instrumento fundamental na construção de novas formas de relações sociais e de mobilização dos indivíduos em torno de objetivos comuns. A classe dos Assistentes Sociais podem influenciar as políticas públicas tendo em conta a sua capacidade técnico- operativa, teórica e política e, deste modo, contribuir através da sua formação e consciência crítica para o processo de discussão e debate no que toca aos direitos sociais.

Terminamos reforçando o facto do conceito de dignidade ser utilizado em todas as respostas do inquérito, o que significa que tanto os defensores como os opositores da Eutanásia preservam sobretudo a dignidade humana. Este resultado permite articular com a definição de Serviço Social que assenta no respeito pelos Direitos Humanos e Dignidade Humana, com a responsabilidade de promover a justiça social em relação a toda a sociedade e às pessoas com quem trabalha (Sousa, 2015).

[1] A definição foi aprovada pela Assembleia Geral da IFSW e da IASSW em Julho de 2014, em Melborne

 

Bibliografia

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