Encontra-se aberto Concurso para ações de formação de públicos estratégicos, com a dotação total de 3.500.000.00 €

O período para apresentação das candidaturas decorre de 8 de março de 2019 até às 18:00 do dia 22 de abril de 2019, devendo as mesmas ter a duração máxima de 24 meses e ser concluídas até 31 de dezembro de 2021.

O aviso refere-se à Tipologia de Operações dirigida à Formação de Públicos Estratégicos, visando contribuir para os objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – “Portugal + Igual” (ENIND), e aos respetivos Planos de Ação – Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PAIMH), Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (PAVMVD) e Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais (PAOIEC).

São elegíveis as ações que concorram para os objetivos da ENIND:

  • Ações de formação de públicos estratégicos com intervenção no domínio da promoção da igualdade entre mulheres e homens, incluindo em matéria de prevenção e combate à discriminação salarial, ao assédio no local de trabalho e à segregação sexual das escolhas educativas e das profissões, em matéria de promoção da proteção na parentalidade e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, e em matéria de representação equilibrada na tomada de decisão, e tendo em conta uma perspetiva intersecional;
  • Ações de formação de públicos estratégicos com intervenção no domínio da prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro, a violência sexual, a perseguição, a violência nas novas tecnologias, a violência obstétrica, o assédio, e as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina, incluindo em matéria de estratégias e programas de prevenção, e de intervenção junto de públicos particularmente vulneráveis em razão da idade, da deficiência, da origem nacional, racial e étnica, da orientação sexual, da identidade e expressão de género, e das caraterísticas sexuais, entre outros, e tendo em conta uma perspetiva intersecional;
  • Ações de formação de públicos estratégicos no domínio da prevenção e combate à discriminação em razão designadamente do sexo, orientação sexual, identidade e expressão de género, e caraterísticas sexuais, incluindo a discriminação múltipla e intersecional (no cruzamento destes e/ou com outros fatores de discriminação como a origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, idade e deficiência);
  • Ações de formação de públicos estratégicos com intervenção no domínio da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, e tendo em conta uma perspetiva intersecional.

O Aviso e informação pertinente pode ser consultado em http://poise.portugal2020.pt/avisos-abertos

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