Convocatória e Legislação para Prova para Procedimento concursal comum para preenchimento de 78 postos de trabalho na categoria e carreira de técnico superior no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P

“No âmbito do procedimento concursal comum para o preenchimento de postos de trabalho, na categoria e carreira de técnico superior do mapa de pessoal do ISS, I.P., aberto pelo Aviso n.º 27441/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 237, de 6 de dezembro e publicitado na bolsa de emprego público sob código de oferta OE202412/0224, fica notificado de que a prova de conhecimentos realizar-se-á no dia 27 de junho de 2026, pelas 14 horas, nas instalações da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, sitas no Campo Grande, 1749-016 Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sitas na Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa.

A distribuição dos candidatos pelos espaços será divulgada no site da Segurança Social, na área dos Procedimentos Concursais.

A prova de conhecimentos terá a duração de 1 hora e 30 minutos com início às 14 horas e término às 15h30, aconselhando-se os candidatos a estarem presentes nas instalações 45 minutos antes do início da prova, munidos de cartão de identificação válido, com fotografia, tal como cartão do cidadão, carta de condução ou passaporte e da legislação de suporte à realização da prova de conhecimentos. O tempo de duração da prova poderá ser alargado, até ao limite de 30 (trinta) minutos, para os candidatos portadores de deficiência que comprovadamente solicitaram condições especiais para a sua realização.

Sem prejuízo da consulta ao Aviso de abertura, Oferta BEP e à Ata n.º 1, alerta-se, nomeadamente, para o seguinte:

• Haverá uma prova escrita de conhecimentos única para todas as Referências, relevando a classificação obtida na mesma em todas as Referências a que o candidato é opositor;
• Na realização da prova escrita é permitida a consulta de legislação exclusivamente em papel, que não pode ser anotada, não sendo admitida a utilização de quaisquer suportes eletrónicos;
• Os candidatos deverão ter em conta as atualizações da legislação prevista para a realização da prova de conhecimentos nos termos descritos na oferta BEP e na Ata n.º 1;
• Recomenda-se aos candidatos a comparência no estabelecimento de ensino que lhes for indicado cerca das 13H15, a fim de garantir a presença, com a antecedência mínima de 30 minutos, na sala que lhes foi destinada;
• Haverá uma tolerância máxima de 15 minutos após o início da prova, não tendo o atraso impacto na hora de término da prova;
• Atendendo ao elevado número de candidatos e atenta a salvaguarda do princípio da igualdade, não são admitidas alterações do local, da realização da prova e da data agendada.“

Lista de Admitidos

BEP

Legislação para prova de conhecimento

Instrumentos jurídicos internacionais e Bibliografia -Previstos na Ata nº 1

Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações
Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de setembro de
1990
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/resolucao-assembleiarepublica/1990-874224862

Diretrizes para o cuidado alternativo de crianças – Resolução 64/142 adotada pela
Assembleia Geral das Nações Unidas em 24 de fevereiro de 2010
https://bettercarenetwork.org/sites/default/files/2021-04/DIRECTRIZES-PARACUIDADOS-ALTERNATIVOS-NACOES-UNIDAS.docx.pdf

Diretrizes do Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a Justiça Adaptada às
Crianças, de 17 de novembro de 2010
https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/5f031e5d-9f09-11e5-8781-
01aa75ed71a1/language-pt

Código de Ética e Conduta do ISS, I.P.
https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/documento/cmcn63y5h0049gs2y929nl5nx

Relatório CASA 2023
https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/documento/cmjhfj7kq000vgcmauevqwa2k

Relatório Anual de Atividades do CNA
https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/menu/familia/adocao/como-adotar
(em Documentação de Apoio > Publicações)

Relatório Anual de Atividades das CPCJ
https://www.cnpdpcj.gov.pt/relatorio-atividades

Guia Prático – Acolhimento Familiar de Crianças e Jovens
https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/documento/cmc20s3k600rpkl2ybb2eibkm

Guia Prático – Apadrinhamento Civil
https://www.segsocial.pt/ptss/pssd/documento/cmc20z6ho00t5kl2y4mwm9i7t?dswid=8237

Guia Prático – Adoção
https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/documento/cmc20r1tu00rjkl2y13e2zk58?dswid=-
8828

Guia Prático – Subsídio por Adoção
https://www.segsocial.pt/ptss/pssd/documento/cmc1yo9gd00fykl2ya1953k9o?dswid=-4072

Guia Prático – Apoios Sociais – Crianças e Jovens
https://www.seg-social.pt/ptss/pssd/documento/cmkqshkhi0000kv2ykg9k7xtj

Diogo, E., Sacur, B. M., & Guerra, P. (2023). Caminhos para uma reforma do Sistema
de Promoção e Proteção das Crianças – Recomendações
https://revistas.ulusofona.pt/index.php/temassociais/article/view/8591/5151

Delgado Ferreira, Paulo, Carvalho, João MS, Pinto, Vânia S., Martins Teresa
Decisão, Risco e incerteza retirada ou reunificação de crianças e jovens em perigo?
Pedagogia Social. Revista interuniversitária (en linea). 2016, (28), 217-228. ISSN:
1139-1723.
https://www.redalyc.org/pdf/1350/135047100016.pdf