Contudo, move-se… o RSI aos 18 anos

«É certo que, aos 18 anos, o hoje chamado RSI, continua longe de cumprir alguns dos seus objectivos fundadores, nomeadamente continua por cumprir o projecto de fazer dele uma medida una e dupla, isto é, uma prestação pecuniária associada geralmente a um programa de inserção.

O Estado continua a não ser capaz de se activar para promover em quantidade e qualidade as medidas de inserção a que se comprometeu no texto e no espírito da legislação que regula a medida. Mais, o Estado tem vindo a transformar-se de parceiro para a inserção dos desfavorecidos em mero polícia dos “incumpridores” e “castigador” dos fraudulentos, na sua maior parte imaginários, como no caso dos depositantes milionários.

Hoje, com o alargar da crise, o Estado divulga dados que dão o número de beneficiários do RSI como estando em queda. Com o que sabemos da situação social do país, este é um indicador seguro da asfixia administrativa a que a medida está submetida.

Nesta medida, como noutras, o país orgulha-se de diminuir a cobertura das políticas sociais quando os problemas se agudizam. E todos assistimos ao lento agonizar das medidas de política social activa, na luta contra a pobreza como no desemprego.

Hoje o Estado Social Activo é um projecto que apenas se mantém vivo pelo profissionalismo de quem no terreno continua a fazer politica social, sem apoio nem sequer compreensão das hierarquias e das direcções políticas, que voltaram ao velho assistencialismo e ao lado disciplinador dos pobres do liberalismo mais destituido de sentido de solidariedade.»

Paulo Pedroso