Câmara Municipal de Paços de Ferreira encontra-se a recrutar Assistente Social

Código da Oferta:

OE202606/0227

1- Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada por LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a Senhora Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Amância da Conceição Nogueira dos Santos, faz público por deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária do Executivo de 20 de março de 2026, conforme o previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º209/2009, de 3 de setembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por Tempo Indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho infra indicado na Câmara Municipal de Paços de Ferreira.
2- Consultada a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias Locais (EGRA), para o Município de Paços de Ferreira, a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, em cumprimento do disposto no artigo 16.º do Decreto – Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, foi prestada, a 27 de fevereiro de 2026, a seguinte informação: “a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa ainda não procedeu à constituição do EGRA, previsto no artigo 16.º do DL209/2009, de 3 de setembro”.
3- Caracterização do posto de trabalho: Técnico Superior, Área de atividade Serviço Social (CNAEF 762 Trabalho Social e Orientação) para exercer funções no Departamento de Saúde, Integração e Inovação Social.

Descrição da Habilitação Literária:

Serviço Social (CNAEF 762 Trabalho Social e Orientação

BEP

Data Limite:

2026-06-22