A International Association of Schools of Social Work e a International Federation of Social Workers redefinem conceito da profissão de Serviço Social
A International Association of Schools of Social Work, IASSW e a International Federation of Social Workers (IFSW) redefiniram definição da profissão de Serviço Social, num âmbito global. A proposta de tradução para o português já foi apresentada , bem como os seus pressupostos, princípios, conhecimento e prática.
Conceito original:
“Social work is a practice-based profession and an academic discipline that promotes social change and development, social cohesion, and the empowerment and liberation of people. Principles of social justice, human rights, collective responsibility and respect for diversities are central to social work. Underpinned by theories of social work, social sciences, humanities and indigenous knowledges, social work engages people and structures to address life challenges and enhance wellbeing (Rory Truell, IFSW Secretary-General and Co-Chair of the Global Definition Review Taskforce, 2014)”
Proposta de tradução:
O Serviço Social é uma profissão de intervenção e uma disciplina académica que promove o desenvolvimento e a mudança social, a coesão social, o empowerment e a promoção da Pessoa. Os princípios de justiça social, dos direitos humanos, da responsabilidade coletiva e do respeito pela diversidade são centrais ao Serviço Social. Sustentado nas teorias do serviço social, nas ciências sociais, nas humanidades e nos conhecimentos indígenas , o serviço social relaciona as pessoas com as estruturas sociais para responder aos desafios da vida e à melhoria do bem-estar social.
Esta definição de Serviço Social pode ser ampliada ao nível nacional e/ou ao nível regional.
Pressupostos| Os pressupostos centrais da profissão de assistente social incluem a promoção da mudança social, do desenvolvimento social, da coesão social, do empowerment e a liberdade, reforço da capacitação e da emancipação das pessoas. O Serviço Social é uma profissão e uma disciplina científica que reconhece que a interação entre os factores históricos, culturais, espaciais, políticos e socioeconómicos e os factores pessoais/individuais, pode funcionar quer como uma oportunidade ou como barreiras na promoção do bem-estar e do desenvolvimento humano. Os obstáculos estruturais contribuem para a perpetuação das desigualdades, da discriminação, da exploração e da opressão.
Para uma prática emancipatória, cuja principal finalidade é a capacitação e autonomia das pessoas, é fundamental o desenvolvimento de uma consciência critica através de uma reflexão sobre as causas estruturais de opressão e/ou privilégios (com base em critérios como a raça, classe, língua, religião, género, incapacidade, cultura e orientação sexual), e fomentar estratégias de ação que enfrentem os obstáculos pessoais e estruturais
Em compromisso com os mais desfavorecidos, a profissão luta contra a pobreza, para a liberação de todos os cidadão em situação de opressão e de vulnerabilidade social, promovendo a inclusão e a coesão social.
A intervenção do Serviço Social para a mudança social baseia-se na premissa de que esta ocorre ao nível da pessoa, família, grupo, comunidade ou societária, reconhecida como essencial para a mudança e desenvolvimento social. É impulsionada pela necessidade de desafiar e transformar todas as condições estruturais que contribuem para a marginalização, exclusão e opressão social.
As iniciativas que visam a mudança social reconhecem o lugar da ação humana na promoção dos direitos humanos, da justiça económica, ambiental e social. A profissão está, igualmente, comprometida com a manutenção da estabilidade social, na medida em que esta não é usada para marginalizar, excluir ou oprimir um grupo particular de cidadãos.
O desenvolvimento social é concetualizado como um meio e uma estratégia para uma intervenção sustentada em quadros políticos e institucionais no sentido de estratégias para a intervenção cujos resultados finais irão para além do residual e dos enquadramentos institucionais. É baseado em avaliações holísticas biopsicossociais, espirituais e intervenções que transcendem a divisão micro, macro, incorporando a multidimensionalidade do sistema e integra a inter-relação setorial e profissional, visando um desenvolvimento sustentável. Prioriza o desenvolvimento sócio estrutural e económico, contrariando o saber convencional de que o crescimento económico é um pré-requisito para o desenvolvimento social.
Princípios| Os princípios globais do Serviço Social baseiam-se no respeito pelo valor intrínseco e dignidade de todos os seres humanos, não causar dano e pelo respeito pela diversidade e pela defesa dos direitos humanos e justiça social
A defesa e a afirmação dos direitos humanos e da justiça social são a motivação e um dos fundamentos do Serviço Social. O Serviço Social reconhece que os direitos humanos devem coexistir com a responsabilidade coletiva. A ideia de responsabilidade coletiva baseia-se na crença de que os direitos humanos individuais só podem ser realizados, no dia-a-dia, se as pessoas assumirem a sua própria responsabilidade e com o seu meio ambiente, bem como a importância da promoção de relações de reciprocidade no seio das comunidades. Neste sentido, um dos principais focos do serviço social reside na defesa dos direitos dos/das cidadãos/cidadãs a todos os níveis, facilitando o alcance de objetivos onde as pessoas assumem a responsabilidade pelo bem-estar do outro, compreendendo e respeitando a interdependência entre as pessoas e entre as pessoas e o seu meio ambiente.
O serviço social abrange os direitos da primeira, da segunda e da terceira geração. Os direitos da primeira geração referem-se aos direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão, de consciência e de liberdade contra a tortura e detenções arbitrárias; os de segunda geração referem-se aos direitos socioeconómicos e culturais, incluindo os direitos à educação, à saúde, à habitação e a línguas minoritárias, e os direitos de terceira geração centram-se no mundo natural, no direito à biodiversidade das espécies e da equidade inter-geracional. Esses direitos reforçam-se mutuamente e são interdependentes englobando os direitos individuais e coletivos.
Em determinados contextos “não fazer mal” e “respeito pela diversidade” podem representar valores conflituantes e em divergência, por exemplo quando em nome dos direitos culturais, os direitos de grupos minoritários, como mulheres e homossexuais, são violados, incluindo o direito à vida.
Tal abordagem pode facilitar o confronto construtivo e alterar o local onde certas crenças culturais, valores e tradições violam os direitos humanos básicos das pessoas. Como a cultura é socialmente construída e dinâmica, ela está sujeito à desconstrução e mudança. Este confronto construtivo, desconstrução e mudança podem ser facilitados pela transformação e uma compreensão de determinados valores culturais, crenças e tradições, através do diálogo crítico e reflexivo com os membros do grupo cultural sobre as questões mais amplas dos direitos humanos
Conhecimento| O Serviço Social é tanto interdisciplinar como transdisciplinar e baseia-se numa grande variedade de teorias e pesquisas científicas. ‘Ciência’ é entendida, neste contexto, como significando “conhecimento”. O Serviço Social distingue-se pelo permanente desenvolvimento dos seus fundamentos teóricos e de pesquisa, bem como em teorias provenientes de outras ciências humanas, incluindo-se, mas não se limitando ao desenvolvimento comunitário, à pedagogia social, à administração, à antropologia, à ecologia, à economia, à educação, à administração, à enfermagem, à psiquiatria, à psicologia, à saúde pública e à sociologia. A particularidade das teorias e pesquisa do Serviço Social é serem aplicadas e emancipatórias. Grande parte da teoria e pesquisa do Serviço Social é co-construída com os utentes do serviço social num processo dialógico, interativo e, portanto, informado por ambientes de prática específicos.
Esta definição reconhece que o Serviço Social é informado não só por ambientes de prática específicos e teorias ocidentais, mas também pelos conhecimentos “indígenas”. Parte do legado do colonialismo é que as teorias e conhecimentos ocidentais foram exclusivamente valorizados e os conhecimentos “indígenas” foram desvalorizados, não foram tidos em conta, sendo hegemonizados pelas teorias e conhecimentos ocidentais
A definição proposta intende conter e inverter este processo mediante o reconhecimento que os povos indígenas de cada região, país ou local possuem os seus próprios valores, formas de conhecimento e formas de transmissão dos seus saberes, tendo realizado contribuições inestimáveis para a ciência.
O Serviço social visa corrigir a hegemonia histórica do colonialismo científico ocidental, escutando e aprendendo com os povos indígenas ao redor do mundo. Desta forma, os saberes do Serviço Social serão co-construídos e informados pelos povos indígenas, e mais adequadamente praticados não só em ambientes locais, mas também ao nível internacional. Baseando-se no trabalho das Nações Unidas, a FIAS define povos indígenas da seguinte forma:
• Vivem ou mantêm-se unidos em territórios ancestrais geograficamente distintos.
• Tendem a manter instituições sociais, económicas e políticas distintas dentro dos seus territórios.
• Aspiram, normalmente, a permanecer distintos, cultural, geográfica e institucionalmente, ao invés de assimilar plenamente a sociedade nacional.
• Auto identificam-se como indígenas ou tribais.
http://ifsw.org/policies/indigenous-peoples
Prática| A legitimidade e o mandato do Serviço Social assenta em situações nas quais as pessoas interagem com o seu meio.
O ambiente inclui os vários sistemas sociais onde as pessoas estão integradas e o ambiente natural, geográfico, que possui uma profunda influência sobre a vida das pessoas. A metodologia participativa defendida pelo Serviço Social reflete-se em “envolver as pessoas e as estruturas para enfrentar os desafios da vida e promover o bem-estar.”
Na medida do possível, o serviço social apoia a sua intervenção com e não para as pessoas. Consistente com o paradigma de desenvolvimento social, os assistentes sociais utilizam uma gama de competências técnicas, estratégias, princípios e atividades em vários níveis do sistema, direcionados para a manutenção do sistema e / ou para a alteração do sistema. A prática do Serviço Social abrange uma diversidade de atividades, incluindo várias formas de abordagem e aconselhamento, intervenção com pequenos grupos e trabalho comunitário; elaboração de políticas, análise, defesa e intervenções políticas. Com ênfase na perspetiva emancipatória, esta proposta de Serviço Social apoia estratégias que visam aumentar a esperança das pessoas, a sua auto-estima e potencial criativo para enfrentar e desafiar as dinâmicas de poder opressivas e fontes estruturais de injustiças, incorporando, assim, em um todo coerente, a micro-macro ou pessoal -política dimensão de intervenção.
O enfoque holístico de Serviço Social é universal, mas as prioridades da sua prática variam de um país para o outro e no tempo, dependendo das condições históricas, culturais, políticas e socioeconómicas.
É da responsabilidade dos assistentes sociais de todo o Mundo defender, aprofundar e promover os valores e princípios expressos nesta definição. Uma definição de Serviço Social só possui significado quando os assistentes sociais se comprometem, activamente, com a sua visão e com a sua missão.
EASSW
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