Alemanha aprova co-adopção por casais homossexuais

O Governo alemão aprovou hoje um projecto de lei autorizando os homossexuais a adoptarem os filhos do seu parceiro, enquanto a proposta legislativa portuguesa sobre co-adopção é votada na sexta-feira.

A adopção de crianças por um casal de homossexuais continua, no entanto, a ser ilegal na Alemanha.

Em Portugal, foi hoje agendada para sexta-feira a votação final global do projecto-lei do PS sobre a co-adopção de crianças por casais homossexuais.

O projecto de lei alemão segue uma decisão de Fevereiro de 2013 do Tribunal Constitucional de Karlsruhe, a mais alta instância judiciária do país.

Na Alemanha, o casamento homossexual não é autorizado. Desde 2001, existe o “contrato de comunhão de vida”, que permite aos casais homossexuais oficializarem a sua união e lhes concede direitos semelhantes aos de um casamento, excepto em relação à adopção.

Em Junho de 2013, o Governo alemão tinha sido obrigado a alinhar o regime fiscal dos casais do mesmo sexo ao dos casais heterossexuais, após uma decisão do Tribunal Constitucional.

Em Portugal, o projecto socialista sobre a co-adopção foi aprovado na generalidade a 17 de Maio de 2013, mas o processo legislativo ficou suspenso após a entrada de uma proposta do PSD de referendo sobre a matéria, que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.

Lusa/SOL

Fonte| http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=101223