A importância da participação no processo de cidadania mediado pelo Assistente Social – o caso da habitação de interesse social

Susana de Almeida Mesquita

Licenciada em Serviço Social pelo ISSSLx

Pós-Graduada em Saúde e Intervenção Social pelo ISSSLx

Mestre em Serviço Social pelo ISSSLX – Universidade Lusíada

Assistente Social na Câmara Municipal de Sintra

s.almeidamesquita@gmail.com

 

A pobreza, a desigualdade e a exclusão social graves são realidades vividas neste início do século XXI por inúmeras famílias e indivíduos em Portugal. Também a Europa e o resto do mundo se veem a braços com inúmeras crises económicas, sociais, humanitárias e cenários de guerra, que exigem uma nova discussão tanto no plano socioeconómico, político e até filosófico. Vivendo num contexto social tão incerto, urge refletir sobre os valores que queremos desenvolver na sociedade, que sejam protetores e promotores da coesão e bem-estar social.

Continua a verificar-se o domínio e autorregulação dos sistemas económicos baseados nos conceitos de “bem-público” ou “bem-coletivo”, os quais se têm mostrado ineficazes na medida em que se baseiam em perspetivas individualistas, centradas no ter, nas coisas. Por outro lado, refutam a importância do “bem comum” no qual a focalização não está nos bens, mas antes nas pessoas e no relacionamento entre elas (Bruni, 2010:102).

Vivemos atualmente a crença de que é possível uma boa coexistência sem o encontro com o “outro”, valorizando o individualismo, a autossuficiência, a intolerância e até alguma arrogância face à diferença, ao feio, ao insucesso e à incapacidade. Pelo contrário, a sociedade atual dá primazia à produtividade, à eficácia, à rapidez, sem deixar espaço para que cada indivíduo se possa expressar na sua individualidade e unicidade.

Vivemos a era dos direitos esquecendo-se muitas vezes os deveres de cada cidadão face à sociedade, ao vizinho, ao familiar, ao desconhecido com quem se cruza diariamente. Vivemos focados nos ecrãs digitais, nas conversações online, no mundo virtual onde o tudo e o nada andam de braço dado, rejeitando-se muitas vezes o encontro pessoal, os processos de cooperação, de entreajuda gratuita, levando a uma crise nas relações entre os indivíduos e crendo que existe uma “hierarquia em que o outro é alguém que (…) está «acima» ou «abaixo» de mim, e não «ao lado» como um igual “(Bruni, 2010:42).

Estas novas formas de relacionamento acabam por se repercutir negativamente nos processos de participação. Na verdade, este não é um processo fácil, como sugere Freitas (2001), no qual “é necessária a compatibilização de interesses individuais e coletivos, reconhecer e distinguir lugares e globalização, indivíduo e sistema, liberdade e solidariedade, nós e outros, pois esse antagonismo agrava a dificuldade de entendimento nos processos. As formas de abordagem desta complexa realidade requerem uma nova visão que se baseie mais na partilha de proximidades dos que nas oposições, caso contrário continuará a verificar-se insatisfação face aos diversos níveis de resposta a estas questões” (Mesquita, 2012:38).

Também o Assistente Social, por vivenciar este contexto, corre o risco de olhar para o cliente numa perspetiva assistencialista, enquanto alguém que está «abaixo» de si e que tem falta de competências para saber o que é melhor para a sua vida, para tomar decisões e incapaz de sair da situação em que se encontra, não contribuindo para um verdadeiro processo de cidadania ativa daqueles com quem (e não para quem) trabalha. Gera-se assim uma relação de dependência que dificulta o desenvolvimento do empowerment e de um verdadeiro sentido de cidadania.

Vários estudos (McMillan e Chavis, 1986; Amaro, 2007; Elvas e Moniz, 2010) têm demonstrado a corelação positiva existente entre os processos participativos dos indivíduos na sociedade de forma ativa e os níveis de satisfação, qualidade de vida e coesão social. Porém, continua a verificar-se que a mobilização para a participação é cada vez mais difícil nos diversos contextos da sociedade, tanto ao nível político verificando-se elevadas taxas de abstenção nos processos eleitorais, bem como a falta de participação ao nível comunitário, e redes de vizinhança frágeis especialmente nos grandes centros urbanos. Nestes contextos a participação continua a ser encarada como uma responsabilidade dos outros.

Considerando o caso concreto dos territórios de habitação municipal de interesse social, pelo facto de ali residirem indivíduos e famílias em situação de grande vulnerabilidade social, verifica-se uma dificuldade acrescida nos processos participativos. Por outro lado, o estigma social sentido pelos próprios beneficiários desta medida de política social e também pela sociedade em geral, agrava o sentimento de exclusão e limita o reconhecimento de recursos e capacidades para o exercício de uma cidadania ativa e participada (Mesquita, 2012).

Sendo o Assistente Social o técnico que realiza o acompanhamento de  proximidade nestes contextos, assume um papel importante no trabalho de educação para os conceitos de cidadania, coesão social e participação.

Mas como envolver os indivíduos e famílias que residem em determinado contexto residencial em processos de decisão participada, quando muitas vezes se cruzam interesses opostos entre os indivíduos e o Estado?

Como desenvolver projetos que facilitem este tipo de processos participativos quando os próprios serviços da administração detêm procedimentos altamente burocratizados e uma linguagem pouco clara e acessível?

Importa num primeiro momento que as autarquias tentem combater a rigidez hierárquica partilhando o poder com os Assistentes Sociais (Bulhões, 2011) que trabalham diretamente com os munícipes, bem como melhorar a linguagem utilizada tornando-a mais acessível aos clientes, envolvendo-os nas tomadas de decisão e nos assuntos que os afetam diretamente.

Por outro lado, o Assistente Social deve compreender a participação em contexto comunitário não como um ato individual, mas como um ato coletivo de reconhecimento da comunidade e da dependência de cada um face à mesma. Para que haja mais poder coletivo é necessário o reconhecimento da necessidade de relacionamento entre os indivíduos, às vezes com algum confronto e sem consensos, muitas vezes “espinhoso” e difícil, mas capaz de construir algo em comum (Freitas, 2001; Bruni, 2010) e capaz de promover uma nova ligação social.

Segundo a teoria de Maslow, quando as necessidades básicas de existência não estão asseguradas não é possível alcançar outras necessidades sociais, de estima e de autorrealização. Assim, é importante que o Assistente Social baseie a sua intervenção  num diagnóstico social fundamentado, no qual sejam reconhecidas as necessidades básicas dos diferentes segmentos da população com que trabalha e encontradas as estratégias para as suprir. Caso contrário, a disponibilidade para a participação fica condicionada.

Por fim importa reconhecer, tanto pelo Assistente Social como pelos técnicos com quem  se estabelecem parcerias localmente e também pela comunidade residente, a capacidade de ação individual e coletiva dos indivíduos na comunidade e investir no capital relacional existente, a fim de fomentar estratégias participativas (Moniz e Morgado, 2010) que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e experiências positivas entre os indivíduos.

 

 

Bibiografia

BRUNI, Luigino (2010) – A ferida do outro: economia e relações humanas. Abrigada: Cidade Nova.

Bulhões, Marta (2011), O serviço social autárquico numa perspectiva de empowerment, Tese de Mestrado, ISCTE, Lisboa.

FREITAS, Maria João (2001) – Habitação e cidadania: no trilho da complexidade de processos relacionais generativos. Lisboa: ISCTE. Tese de Doutoramento.

MESQUITA, Susana (2012) – Partilhando a comunidade: satisfação residencial e participação comunitária nos bairros de habitação social, Lisboa: Universidade Lusíada. Tese de Mestrado.

MONIZ, M. & MORGADO, J. (2010) – Parcerias e coligações comunitárias: Potencialidades e desafios na criação de respostas articuladas, Revista Análise Psicológica, nº 28, p.395-409

https://pt.wikipedia.org/wiki/Hierarquia_de_necessidades_de_Maslow

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