O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, José António Vieira da Silva, e o Ministro do Emprego e Assuntos Sociais de São Tomé e Príncipe, Emílio Lima, ratificaram dois importantes acordos para cooperação entre estes dois países nas áreas sociais e do emprego.
O Ministro Vieira da Silva iniciou a 3 de agosto uma visita oficial de dois dias a São Tomé e Príncipe, onde visitará vários equipamentos sociais apoiados por Portugal .
A cooperação entre os ministérios da área do trabalho e dos assuntos sociais de Portugal e de S. Tomé e Príncipe (STP) teve início em 1998 e desenvolve-se, essencialmente, em três áreas:
• Luta contra a pobreza;
• Reforço institucional (das estruturas da administração pública tuteladas pelo ministério homólogo são-tomense);
• Emprego e formação profissional.
Desde o início da cooperação entre ambos os ministérios que a área privilegiada de incidência do apoio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) tem sido a da luta contra a pobreza, ao qual foi feito cerca de 60% do financiamento concedido até ao final de 2017.
Em 2018, este valor ascendeu a 70%. Regra geral, os projetos constituem respostas sociais, dirigidas aos dois grupos mais vulneráveis em São Tomé e Príncipe, as crianças em risco e os idosos, e são executados na sua maioria por organizações da sociedade civil são-tomense.
No âmbito do atual Programa de Cooperação, o Gabinete de Estratégia e Planeamento/MTSSS apoiou financeiramente:
• 5 entidades da sociedade civil
• 1 Centro de Formação Profissional
• 12 respostas sociais
• cerca de 7300 beneficiários
• 185 postos de trabalho
As atividades de cooperação desenvolvidas entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério do Emprego e Assuntos Sociais (MEAS) são enquadradas por programas bilaterais de cooperação, onde constam as principais linhas orientadoras da intervenção, as áreas ou projetos e entidades executoras prioritários, as responsabilidades das partes signatárias, as condições e modalidades de cofinanciamento e a indicação de alguns procedimentos a adotar.
Estes programas assinados por ambos os Ministérios são enquadrados pelos Programas Estratégicos de Cooperação que Portugal, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, assina com cada país parceiro e encontram-se alinhados com as prioridades desses países, expressas nos respetivos programas de governo e em documentos estratégicos globais ou setoriais.
A cooperação do MTSSS com o seu homólogo são-tomense em matéria de emprego e formação profissional remonta a 1999, tendo-se intensificado a partir de 2001/2002 com a entrada em funcionamento do Centro de Formação Profissional de São Tomé e Príncipe (CFPSTP), apoiado financeiramente, desde a sua criação, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
A principal inovação relativamente ao acordo anterior é a integração no Conselho de Parceiros de representantes dos parceiros sociais portugueses (UGT – União Geral dos Trabalhadores e ANEME – Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Eletromecânicas) e são-tomenses (ONTSTP – Organização Nacional dos Trabalhadores de São Tomé e Príncipe, UGT – União Geral dos Trabalhadores e CCIAS – Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços).