Serviço Social

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Em Julho de 2001, a International Federation of Social Workers (IFSW) e a International Association of Schools of Social Work (IASSW) concordaram em adopter a seguinte definição de Serviço Social:

“A profissão de Serviço Social promove a mudança social, a resolução de problemas nas relações humanas e o reforço da emancipação das pessoas para promoção do bem-estar. Ao utilizar teorias do comportamento humano e dos sistemas sociais, o Serviço Social intervém nas situações em que as pessoas interagem com o seu meio. Os princípios dos direitos humanos e da justiça social são fundamentais para o Serviço Social.” (IFSW, 2003)

Em Portugal, a profissão de Assistente Social enquadra-se no subgrupo “Especialistas das Ciências Sociais e Humanas” de acordo com a Classificação Nacional das Profissões (IEFP, 1994), fazendo mais especificamente parte dos especialistas do trabalho social.

O Serviço Social tem como princípios fundamentais os direitos humanos a defesa da liberdade, da igualdade, da justiça social, do  pluralismo e da cidadania, tendo em vista a superação da opressão,  da fome, da pobreza, do desemprego, das desigualdades e das  discriminações sociais. Podemos dizer então que é um conjunto de práticas de  natureza socio-educativa, que incidem na reprodução material e social  da vida,  com vista à transformação social  e com o enfrentar das desigualdades sociais,  fortalecendo a autonomia, a participação e o exercício da cidadania,  na defesa e na conquista dos direitos humanos e da justiça social.

Segundo o artigo 45º. do Projecto de Estatuto da Ordem dos Assistentes Sociais, aprovado em Assembleia Geral, em Dezembro de 2002, relembramos que:

«1. O Serviço Social, enquanto disciplina profissional, visa o maior bem-estar e desenvolvimento dos seres humanos;

2. São valores universais a observar na relação profissional:

a) Todo o ser humano tem um valor único em si mesmo, o qual justifica o respeito moral por essa pessoa;
b) Todo o indivíduo tem direito à sua autodeterminação, emancipação e plena expansão das suas capacidades e tem a obrigação de contribuir para o bem-estar da sociedade;
c) Todo o indivíduo tem direito à justiça e equidade sociais;

3. O Serviço Social é incompatível com o apoio directo ou indirecto a grupos de indivíduos, forças políticas ou sistemas de poder que dominem os seres humanos pelo uso da força, tais como a tortura física ou psíquica, ou quaisquer outros meios violentos;

4. O Serviço Social visa a mudança societária, em particular face aos que sofrem as consequências de quaisquer formas de exclusão e injustiça social, nomeadamente por pobreza, desemprego, doença, cumprimento de pena ou violação dos Direitos Humanos;

5. O assistente social vincula o seu projecto profissional ao processo de construção de uma ordem societária que permita o desenvolvimento dos seres humanos, salvaguardando o equilíbrio ecológico e os direitos das gerações vindouras».